Leis trabalhistas

Embriaguez no Trabalho e a Postura Do Empregador

Com frequência, sabe-se de casos na Justiça do Trabalho em que é discutida a demissão de funcionário que comparece ao trabalho embriagado. De acordo com a CLT, em seu artigo 482, alínea “f”, a embriaguez habitual ou em serviço caracteriza falta grave do empregado.…

19 de agosto de 2016
A venda das férias é possível?
Leis trabalhistas

A venda das férias é possível?

As Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após um ano do exercício das atividades, considerado período aquisitivo. Estas devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes a sua aquisição, considerado período concessivo. A concessão das férias corresponderá…

6 de julho de 2016
O “Freelancer" e o vínculo empregatício
Assessoria Jurídica Empresarial

O “Freelancer” e o vínculo empregatício

Freelancer é conhecido como o profissional que presta serviços e desenvolve projetos para diversas empresas, atendendo seus clientes de forma autônoma, totalmente independente, sem subordinação diretiva. É comum a atuação de Freelancer na maioria das empresas de comunicação, mas atualmente há profissionais de outras…

5 de julho de 2016
Eleições 2016: Novas regras para coligações partidárias
Notícias

Eleições 2016: Novas regras para coligações partidárias

A coligação partidária diz respeito à associação de partidos com o propósito de atuação conjunta e cooperativa na disputa de eleição determinada, como se fosse um único partido. A coligação, apesar de não possuir personalidade jurídica civil, como os partidos, é um ente jurídico…

22 de junho de 2016
Feminicídio – o dossiê de violência contra a mulher
Notícias

Feminicídio – o dossiê de violência contra a mulher

O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. O feminicídio se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade…

15 de junho de 2016
hands of a prisoner behind bars
Assessoria Jurídica Empresarial

STF e o controverso cumprimento provisório da pena

Recentemente, o STF proferiu decisão paradigmática que alterou entendimento já há muito consolidado pela corte, acerca da possibilidade de cumprimento provisório da decisão penal condenatória. A interpretação anterior do Supremo era de que por expressa disposição constitucional (art. 5º, LVII), o cumprimento somente seria…

20 de maio de 2016


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